Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

RO no AgRg no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 178152 - SP (2023/0092498-6)

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

RECORRENTE : CRISTIANO CALDEIRA DUARTE (PRESO)
ADVOGADOS : CLÁUDIO FURTADO CALIXTO - SP216989

HERBERT NAGY MEDEIROS - SP192446

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DESPACHO

Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para
apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta,
encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.

Publique-se.

Brasília, 21 de outubro de 2024.

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Vice-Presidente