Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

RO no AgRg no HABEAS CORPUS Nº 925037 - SP (2024/0233647-0)

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

RECORRENTE : SILVIO CESAR DE SANT ANNA (PRESO)
ADVOGADOS : ANTONIO EDUARDO DE MORAES - RJ084471

LIVIA NOVAK DE ASSIS GONÇALVES - RJ105506

ANA PAULA DE ALMEIDA ROSSI - RJ133215

PEDRO MAURITY SANTOS - RJ109266

MARCOS VINICIUS TEIXEIRA DA ROCHA - RJ212551

OUTRO NOME : SILVIO CESAR SANT ANNA

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

DESPACHO

Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para
apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta,
encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.

Publique-se.

Brasília, 21 de outubro de 2024.

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Vice-Presidente