Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1823795 - PR (2019/0180275-6)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

EMBARGANTE : OSCAR ALVES

ADVOGADOS : JOSE AUGUSTO ARAUJO DE NORONHA - PR023044

MARIA REGINA ZÁRATE NISSEL - PR033071

BRASÍLIO VICENTE DE CASTRO NETO - PR038688

ISRAEL CENILO GUIBOR - PR113900

EMBARGADO : APARECIDA PEREIRA PREVIATTI

ADVOGADOS : EDALVO GARCIA - PR009880

EDALVO GARCIA JÚNIOR - PR068569

DECISÃO

Tendo em vista a regularização de vício processual sanável realizada pela
parte Embargante, determino a distribuição do feito por não se enquadrar, a princípio, na
competência da Presidência do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 21-E do
Regimento Interno do STJ.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin

Presidente