Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2152561 - SC (2024/0226909-0)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : SUPERMERCADO FELIPPI LTDA

ADVOGADOS : ARÃO DOS SANTOS - SC009760

ARAO DOS SANTOS - PR026613

MAINARA ASSUMPÇÃO SALESKI - SC062328

AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL

DECISÃO

Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência.

O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte:

§ 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no
exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos,
observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão
agravada.

Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.
Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente