Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 197863 - SP (2024/0168157-0)

RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

RECORRENTE : VALDIR RIBEIRO JUNIOR (PRESO)

ADVOGADOS : ARAI DE MENDONÇA BRAZÃO - SP197602

GABRIELLE APARECIDA SILVA - SP471384

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

CORRÉU : WELITON PAIVA JUNIOR

CORRÉU : WILLIAN MARQUES DA SILVA

DECISÃO

Cuida-se de recurso ordinário em habeas corpus, sem pedido liminar,

interposto por VALDIR RIBEIRO JUNIOR contra acórdão prolatado pelo TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Extrai-se dos autos que o recorrente foi pronunciado pela suposta prática do
delito previsto no artigo 121, §2º, inciso II, c. c. artigo 29, caput, ambos do Código Penal.

Irresignada, a defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de origem, o
qual denegou a ordem nos termos do acórdão que restou assim fundamentado:

[...] em concurso com os corréus Willian Marques da

Silva e Weliton Paiva Junior e ainda com Adriano Ricardo Bueno,
matou Marcos Paulo Lazaro, mediante disparos de arma de fogo,
causando-lhe os ferimentos que foram a causa efetiva de sua
morte, assim como, nas mesmas condições de tempo e lugar
subtraiu, para si, uma arma de fogo, tipo pistola, marca Taurus,
número de série ACD808024, de propriedade da vítima Marli
Aparecida Bernardo Lazaro, e também, com consciência e
vontade, agindo com intenção homicida, tentou matar Érika
Amábile Lazaro e Marli Aparecida Bernardo Lazaro, não se
consumando o crime por circunstâncias alheias a sua vontade (cf.
fls. 182/187 dos autos originais). [...] De fato, a conduta concreta