Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

RELATOR : MIN. OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR

CONVOCADO DO TJSP)

AGRAVANTE : ANDRE DA SILVA DUTRA

ADVOGADO : ALINE DO AMARAL - RS085670

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 2747143 - SP (2024/0349495-0)

RELATOR : MIN. OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR

CONVOCADO DO TJSP)

AGRAVANTE : MANOEL MESSIAS BATISTA DOS SANTOS

ADVOGADO : CARLOS ROBERTO BARBIERI JUNIOR - SP350062

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 2748712 - SP (2024/0352704-0)

RELATOR : MIN. OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR

CONVOCADO DO TJSP)

AGRAVANTE : MARCO ANTONIO LUCCHESI

ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO -

GLAUCO MAZETTO TAVARES MOREIRA - DEFENSOR PÚBLICO -

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 2748800 - SP (2024/0352927-3)

RELATOR : MIN. OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR

CONVOCADO DO TJSP)

AGRAVANTE : WESLEY CARDOSO BEREGENO SALGADO

ADVOGADOS : JOSÉ TAVARES PAIS FILHO - SP060658

REGINALDO MARCO HERNANDES - SP241451

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 2749206 - GO (2024/0353421-9)

RELATOR : MIN. OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR

CONVOCADO DO TJSP)

AGRAVANTE : JEAN DOUGLAS DOS SANTOS ROCHA

ADVOGADO : ADELINA LASDIANA BEZERRA DA COSTA - GO041649

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2750428 - SP
(2024/0355472-0)

RELATOR : MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)

AGRAVANTE : G P DOS S

ADVOGADO : FÁBIO SPOSITO COUTO - SP173758

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO

PAULO

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 2752213 - MG (2024/0356736-5)

RELATOR : MIN. OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR

CONVOCADO DO TJSP)

AGRAVANTE : CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA

AGRAVANTE : MARCELO DA SILVA MARTINS