Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

ADVOGADOS : VINICIUS PLATZGUMER - PR104088

RUDY HEITOR ROSAS - PR066139

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2440981 - SP
(2023/0306872-4)

RELATOR : MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)

AGRAVANTE : JONATAS DA SILVA RODRIGUES

ADVOGADOS : DENIS ORTIZ JORDANI - SP222729

RICARDO PERUCHE RIBEIRO - SP224038

ISABEL MADI JORDANI - SP407957

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO

PAULO

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2597337 - SP
(2024/0100253-4)

RELATOR : MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)

AGRAVANTE : MARIA EDUARDA FERREIRA

AGRAVANTE : RENATA SANCHES PAIVA

ADVOGADOS : RAFAEL ARLINDO DA SILVA - SP378006
DANIELA AMANDA DA COSTA BENELLI -
SP383490

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO

PAULO

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2690686 - RN
(2024/0254448-5)

RELATOR : MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)

AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO NORTE

AGRAVADO : MAX RAPHAEL DE MEDEIROS

AGRAVADO : GION DAVID DIAS SABINO

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO NORTE

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 2702921 - SP (2024/0276104-7)

RELATOR : MIN. OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR

CONVOCADO DO TJSP)

AGRAVANTE : C P DOS S

ADVOGADOS : FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383

TAYLA KAROLINE MARTINS ROMEIROS - SP397252

LUIZ FERNANDO PARRA - SP409241

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO