Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

HABEAS CORPUS Nº 954154 - RS (2024/0394581-5)

RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

IMPETRANTE : ANE CAROLINE GANASSINI

ADVOGADOS : ANE CAROLINE GANASSINI - RS125657

CRISTIAN ROBERTO PERIN - RS059027

GABRIEL BIAZI - RS083068

TALIS REGINA FERNANDES CONFORTIN - RS131506

TAMIRES RUFATO - RS119576

PRISCILA SALVI - RS133936

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO

SUL

PACIENTE : GELSON OLIVIO (PRESO)

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO

SUL

IMPETRADO

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de

GELSON OLIVIO, em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL no julgamento do HC n.
511XXXX-90.2024.8.21.7000.

Consta dos autos que o Juízo da 1ª vara Criminal da Comarca de Erechim
deferiu, em 27/2/2024, o pedido da Autoridade policial para a expedição de mandado de
busca e apreensão a ser cumprida no endereço do paciente, nos autos do Inquérito policial
no qual é investigado pela suposta prática do delito de tráfico de drogas.

Irresignada, a defesa impetrou habeas corpus no Tribunal de origem cuja

ordem foi denegada nos termos da seguinte ementa (e-STJ fl. 88):

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. TRANCAMENTO DO
INQUÉRITO POLICIAL. IMPOSSIBILIDADE. MANDADO DE BUSCA E
APREENSÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO.

A autoridade tida como coatora bem fundamentou o deferimento da medida
de busca e apreensão, corroborado especialmente pela declaração de uma
testemunha. Vê-se que determinado usuário de drogas expressamente referiu
já ter comprado entorpecentes com o paciente, sendo visualizado pelas
autoridades policiais quando se dirigiu até a residência do investigado em