Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 2166243 - PA (2024/0319359-6)

RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA

RECORRENTE : CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A

ELETRONORTE

ADVOGADOS : JOÃO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA - PA029186

JOSÉ AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - PA006557

RECORRIDO : OCIMAR DA CONCEICAO MENDES

RECORRIDO : MARINETE COSTA DOS SANTOS

ADVOGADOS : MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - PA014931

ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - PA006942

DESPACHO

Vistos.

Dê-se vista ao Ministério Público Federal, nos termos do art. 64, XII, do
RISTJ.

Cumpra-se.

Brasília, 21 de outubro de 2024.

REGINA HELENA COSTA

Relatora