Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2603958 - MG (2024/0119425-3)

RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS

AGRAVANTE : LUCAS LEAL MACEDO

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DESPACHO

Ciente da decisão informada no Habeas Corpus n. 247.083/MG, às fls. 527-535 (e-

STJ).

Certifique-se a Coordenadoria o trânsito em julgado da decisão e baixem-se os autos.

Brasília, 19 de outubro de 2024.

Ministro Ribeiro Dantas

Relator