Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 198843 - AM (2024/0195009-8)

RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

RECORRENTE : H P DE S (PRESO)

ADVOGADOS : ADALBERTO TEIXEIRA BITAR - AM005275

HAROLDO MARQUES BITTAR - AM006394

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CORRÉU : D P F

CORRÉU : M B DE M

DECISÃO

Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus com pedido
liminar interposto por H P DE S, contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS.

Depreende-se dos autos que o recorrente teve a prisão preventiva decretada
pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável.

Irresignada, a defesa impetrou habeas corpus perante o tribunal de origem
que manteve a prisão para a garantia da ordem pública em razão da gravidade em
concreto da conduta e denegou a ordem, em acórdão de fls. 285-296.

Na hipótese, a Defesa aponta a ocorrência de constrangimento ilegal
consubstanciado na falta de fundamentação para a manutenção da a segregação cautelar.

Requer, ao final, a revogação da prisão preventiva ou, subsidiariamente, a
aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Liminar indeferida às fls. 341-342.

Informações prestadas às fls. 348-355.

O Ministério Público Federal em parecer, às fls. 358-364, manifestou-se pelo
desprovimento do recurso, nos termos assim ementado:

"RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS.

ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA
COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE
AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NA DECRETAÇÃO DA
PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. PRESENÇA DOS