Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

A deficiente instrução, portanto, impede sejam verificados os argumentos da
inicial e a suposta existência de flagrante ilegalidade. A propósito: AgRg nos EDcl no HC
n. 888.322/SP, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe de
3/6/2024; AgRg no HC n. 886.696/PE, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta
Turma, DJe de 11/4/2024; AgRg no HC n. 852.593/MG, relator Ministro Ribeiro Dantas,
Quinta Turma, DJe de 27/10/2023 e AgRg no HC n. 821.623/DF, relator Ministro
Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe de 16/6/2023.

Ante o exposto, não conheço do recurso ordinário em habeas corpus.

Publique-se. Intime-se.

Brasília, 19 de outubro de 2024.

Ministro Messod Azulay Neto
Relator