Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

HABEAS CORPUS Nº 953638 - SC (2024/0391534-4)

RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

IMPETRANTE : EURICO ROMAO GALM

ADVOGADO : EURICO ROMÃO GALM - SC061725

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

PACIENTE : RODRIGO LUIZ CARLOS

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

DECISÃO

Trata-se de pedido liminar deduzido em sede de habeas corpus impetrado em
favor de RODRIGO LUIZ CARLOS, contra acórdão prolatado pelo TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Depreende-se dos autos que o Paciente teve medidas protetivas de urgência
decretadas em seu desfavor, pela prática, em tese, de ameaças a uma colega de trabalho
(fl. 13).

Irresignada, a Defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de origem. A
ordem foi denegada pela Corte local, constando no acórdão hostilizado:

"HABEAS CORPUS. MEDIDAS PROTETIVAS DE
URGÊNCIA (LEI N.11.340/2006). PROIBIÇÃO DE CONTATO.
DECISÃO DE PRORROGAÇÃO. PRETENDIDA A REVOGAÇÃO
DAS RESTRIÇÕES. NÃO ACOLHIMENTO. VÍTIMA E
PACIENTE QUE JÁ COABITARAM A MESMA CASA, COMO
AMIGOS. RELAÇÃO ATUAL QUE SE RESUME À ESFERA
PROFISSIONAL. PALAVRA DA OFENDIDA QUE POSSUI
ESPECIAL RELEVÂNCIA. RELATOS DA OFENDIDA QUE DÃO
CONTA DE INTENSO RECEIO DE RETORNAR AO
TRABALHO. TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO EM CURSO E
IMINÊNCIA DE RETORNO AO AMBIENTE PROFISSIONAL,
EM OUTUBRO DE 2024. PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE