AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2698897 - SP (2024/0271882-1)

RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA

AGRAVANTE : OSVALDO PAULO DA ROCHA

ADVOGADOS : EULEIDE APARECIDA RODRIGUES - SP219698

VINÍCIUS FERREIRA FONSECA - SP397550

AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Agravo nos próprios autos contra decisão que inadmitiu Recurso
Especial.

Verifico a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face
às circunstâncias que envolvem a lide e à necessidade de melhor exame do objeto do
Recurso Especial, de rigor a reautuação.

Posto isso, CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em
Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser
realizada no momento processual oportuno.

Publique-se e intimem-se.

Brasília, 21 de outubro de 2024.

REGINA HELENA COSTA

Relatora