Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

HABEAS CORPUS Nº 927239 - SP (2024/0245613-0)

RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS

IMPETRANTE : VINICIUS RAYMUNDO STOPPA

ADVOGADO : VINICIUS RAYMUNDO STOPPA - SP314740

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE : CARLOS HENRIQUE GOMES DE SANTANA (PRESO)

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, com pedido liminar,
impetrado em favor de CARLOS HENRIQUE GOMES DE SANTANA contra acórdão
prolatado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Consta dos autos que o paciente foi preso em flagrante, com posterior conversão em
preventiva, pela suposta prática de delito descrito no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06.

Impetrado habeas corpus perante o Tribunal de origem, a ordem foi denegada.

Neste writ, alega o impetrante, em síntese, que inexiste fundamentação idônea para o
decreto preventivo, destacando que se trata de usuário de entorpecentes.

Requer, assim, a revogação da prisão preventiva, para que seja expedido alvará de
soltura, a fim de que possa responder ao processo em liberdade.

O pedido liminar foi indeferido (e-STJ, fls. 244-245).

As informações foram prestadas às fls. 251-253 e 256-274 (e-STJ).

O Ministério Público Federal manifestou-se pela denegação da ordem (e-STJ, fls.
276-279).

É o relatório.

Decido.

Esta Corte - HC 535.063/SP, Terceira Seção, Rel. Ministro Sebastião Reis Junior,