HABEAS CORPUS Nº 952494 - PE (2024/0385342-8)

RELATORA : MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

IMPETRANTE : PETRONIO CAVALCANTI DE CARVALHO DINIZ

ADVOGADO : PETRONIO CAVALCANTI DE CARVALHO DINIZ - PE064310

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PACIENTE : MARIA LUIZA DE MENDONCA DA SILVA (PRESO)

CORRÉU : ERISSON SALGUEIRO DE FRANCA BEZERRA

CORRÉU : DANIEL HENRIQUE SOARES DA COSTA

CORRÉU : JOSE JADSON DA CRUZ BARROS

CORRÉU : ANA ROSA DA SILVA CARVALHO

CORRÉU : JOAO ANTONIO MESSIAS DO NASCIMENTO

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus impetrado contra acórdão assim ementado:

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. FURTO
QUALIFICADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO
PREVENTIVA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA
MATERIALIDADE DO CRIME. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
DECRETO CONSTRITIVO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO.
GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. ORDEM
DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.

1. A prisão preventiva é uma medida acautelatória que visa resguardar
o processo e sua execução, não se baseando em um juízo de
culpabilidade. No momento de sua decretação, avalia-se apenas a
presença dos requisitos para adoção da medida e não o mérito da
imputação.

2. A decretação da prisão preventiva sustenta-se diante da
comprovação da materialidade e dos indícios suficientes da autoria do
crime associados ao motivo da garantia da ordem pública, o qual, no
caso, expressa-se, principalmente, pela reprovabilidade concreta do
delito, ante o "modus operandi".

3. Incabível a substituição da prisão por alguma outra medida cautelar,
quando demonstrados os requisitos da restrição da liberdade e
circunstâncias que evidenciam a insuficiência de tais medidas.

4. Ordem denegada. Decisão unânime.

Imputa-se à paciente a prática do crime de furto qualificado (art. 155, §
4º, IV, do Código Penal).