Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE
DROGAS. NULIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. AGRESSÃO
POLICIAL. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NO TRIBUNAL A QUO.
SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO
CPP. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. GARANTIA DA
ORDEM PÚBLICA. PRECEDENTES. QUANTIDADE RELEVANTE.

Agravo regimental improvido.

(AgRg no HC n. 891.873/RO, relator Ministro Sebastião Reis Júnior,
Sexta Turma, julgado em 8/4/2024, DJe de 11/4/2024.)

Não bastasse, consta, ainda, que, "em 13/09/2024, o Juízo de origem
(Ação Penal nº 1508565- 83.2023.8.26.0223) se manifestou sobre a matéria no
sentido de que 'Conforme auto de reconhecimento fotográfico de fls. 51, o número do
documento de identidade mencionado pertencente ao acusado Gustavo, assim como
a fotografia de fls. 72, extraída do Sistema Detecta (fls. 73), fotografia esta que teria
sido exibida à vítima no ato do reconhecimento, de modo que a menção ao prenome
Guilherme decorre de evidente erro material'” (fl. 331).

Ante o exposto, indefiro liminarmente o habeas corpus.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 15 de outubro de 2024.

Ministra Daniela Teixeira

Relatora