Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

HABEAS CORPUS Nº 952142 - PA (2024/0383410-5)

RELATORA : MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

IMPETRANTE : IDEILRES ALVES DA SILVA

ADVOGADOS : IDEILRES ALVES DA SILVA - MA015352

SUELI PEREIRA DIAS - MA006834

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

PACIENTE : ANDERSON DE NAZARE RIBEIRO (PRESO)

PACIENTE : ZAQUEU DA SILVA MENEZES (PRESO)

CORRÉU : VALDEIR DE SOUSA SILVA

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus impetrado contra acórdão assim ementado:

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR.
ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS,
RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DAS VÍTIMAS, EMPREGO DE ARMA
DE FOGO, DE EXPLOSIVOS, USO DE ARMA DE FOGO DE USO
RESTRITO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ARTIGO 157, § 2º,
INCISOS II, V, § 2º-A INCISO I E II, § 2º-B, C/C ART. 288, TODOS DO
CÓDIGO PENAL, C/C ART. 1º, INCISO II, ALÍNEAS ‘A’ E ‘B’ DA LEI
Nº 8.072/1990. EXCESSO DE PRAZO AO FIM DA INSTRUÇÃO
PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA. PLURALIDADE DE RÉUS E
COMPLEXIDADE DE CRIMES. FEITO QUE APRESENTA TRÂMITE
REGULAR, NÃO SE VISLUMBRANDO DESÍDIA DO ESTADO OU
RETARDAMENTO INJUSTIFICADO NO SEU ANDAMENTO APTOS À
CONCESSÃO DA ORDEM. ATOS PRATICADOS PELO JUÍZO QUE
DEVERÃO SER APROVEITADOS PELA VARA ESPECIALIZADA E
NÃO TRAZEM NENHUM RETARDO AO FEITO, QUE SE ENCONTRA
EM PLENA MARCHA, JÁ TENDO SIDO ANALISADAS AS
QUESTÕES RELATIVAS À FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO
CAUTELAR E ÀS CONDIÇÕES PESSOAIS SUPOSTAMENTE
FAVORÁVEIS DOS PACIENTES NOS AUTOS DO HC Nº. 0818463-
87.2023.8.14.0000, JULGADO EM 15/12.2023. ORDEM DENEGADA.

Os pacientes foram presos preventivamente, em 12/09/2023, e
denunciados pela suposta prática dos crimes de roubo qualificado e associação
criminosa, previstos nos arts. 157, § 2º, II e V e § 2º-A, I e II e § 2º-B, c/c art. 288, §
único do Código Penal e art. 1º, II, a e b, da Lei 8.072/90.

A defesa alega, em síntese: a) excesso de prazo para formação da
culpa, argumentando que "Os pacientes estão encarcerados há mais de 13 meses,
sem que tenha havido uma definição concreta sobre a conclusão da instrução
processual, que se encontra estagnada devido à pendência de resolução do conflito