Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

RE nos EDcl no AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2079848 - SP (2023/0188713-7)

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

RECORRENTE : LUCAS MACEDO

RECORRENTE : TIAGO MACEDO

ADVOGADOS : SELMA MOREIRA SANTOS ABREU FELIX - SP066054

PEDRO UBIRATAN ESCOREL DE AZEVEDO - SP056961

MARIA APARECIDA MUTSCHELE AVALONE - SP122086

RECORRIDO : INTERFINANCE PARTNERS PARTICIPACOES LTDA
OUTRO NOME : INTERFINANCE PARTNERS PARTICIPACOES - EIRELI
ADVOGADOS : GABRIEL ANTÔNIO SOARES FREIRE JUNIOR - SP167198

RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS - SP183736

CAROLINA PERON DE OLIVEIRA GASPAROTTO - SP287815

JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - SP247942

INTERES. : ADRIANA MACEDO

INTERES. : MARCUS MACEDO

EMENTA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO
DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N.
339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE
FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. NÃO
CONHECIMENTO DE RECURSO ANTERIOR, DE
COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE.
DEBATE OU SUPERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
TEMA N. 181 DO STF, SOB A SISTEMÁTICA DA
REPERCUSSÃO GERAL. ART. 1.030, I, A, DO CPC.
NEGATIVA DE SEGUIMENTO.

DECISÃO

1. Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão do
Superior Tribunal de Justiça que negou provimento ao agravo interno, mantendo
a decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial, mas negou-
lhe provimento.

O julgado recorrido recebeu a seguinte ementa (fl. 1.074):

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL
CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA Nº 284/STF.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL. VIOLAÇÃO. INVIABILIDADE.
COMPETÊNCIA. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO