Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2717868 - PE (2024/0298024-8)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

EMBARGANTE : THOMAZ EDSON SOARES MAIA

ADVOGADOS : MURILO FALCAO DE MELO FERREIRA CAVALCANTI

PE033672

DIOGO JOSE DOS SANTOS SILVA - PE035687

LEONARDO DE SA RAMIRES WANDERLEY - PE035372

YURY ESPINDOLA AGRA VALPASSOS - PE033829

JOAO MAURICIO MACIEL GOMES - PE037227

EMBARGADO : UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADOS : RODRIGO MUNIZ DE BRITO GALINDO - PE020860

RÔMULO MARINHO FALCÃO - PE020427

MARIA EDUARDA DO REGO GOMES - PE040847

ARILUCE BATISTA DE MELO - PE024824

ANTONIO DA SILVA SENCADES NETO - PE064009

DECISÃO

Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por THOMAZ EDSON
SOARES MAIA à decisão de fls. 617/618, que não conheceu do recurso.

Sustenta a parte embargante:

2. Entretanto, o juízo acabou incorrendo em erro, uma vez que, conforme
se comprova no Recurso Especial e nos autos do processo, o Recorrente fora
intimado do acórdão do E.TJPE apenas em 01/03/2024, tendo como prazo final o
dia 25/03/2024:

[...]

Ora, intimado em 01/03/2024, o prazo de 15 (quinze) dias úteis findou
apenas em 22/03/2024. Tendo sido o recurso apresentado em 21/03/2024, como
reconhecido pelo próprio E.STJ, a tempestividade é evidente (fl. 621).

Requer o conhecimento e acolhimento dos Embargos Declaratórios para que
seja sanado o vício apontado.

A parte embargada foi devidamente intimada para contra-arrazoar estes
aclaratórios.

É o relatório.

Decido.

Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os Embargos de
Declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e
corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica na