responsável pelo sustento de sua família e afirma ser suficiente a aplicação de outras
medidas cautelares, consoante o disposto no art. 319 do CPP.

Dessa forma, requer, liminarmente e no mérito, a revogação da prisão
preventiva, ainda que mediante a imposição de medidas alternativas, e a expedição do
competente alvará de soltura.

É o relatório.

Decido.

Insta consignar que a regra, em nosso ordenamento jurídico, é a liberdade.
Assim, a prisão de natureza cautelar revela-se cabível tão somente quando, a par de
indícios do cometimento do delito (fumus commissi delicti), estiver concretamente
comprovada a existência do periculum libertatis, nos termos do art. 312 do Código de
Processo Penal.

No caso, são estes os fundamentos invocados para a decretação da prisão
preventiva (e-STJ fls. 34/39):

[...] infere-se que equipe ROTAM foi acionada pelo setor de inteligência
do 4ºBPM após uma troca de informações com os setores de
inteligência da Polícia Federal, BPFRON e BPRY, informando que em
certo endereço havia chegado um grande carregamento de
entorpecentes do tipo maconha, sem margem de dúvida para a
realização do flagrante. Consta que, desta forma, a equipe foi até o local
indicado e observou que se tratava de uma residência de muros baixos com
duas motocicletas com baú, no interior, sendo possível, ainda do lado de
fora, sentir um forte odor característico do entorpecente maconha. Descreve
o boletim de ocorrências que, durante a entrada no quintal, um homem
visualizou a equipe pela janela e abriu a porta da sala deixando dois
cachorros da raça pitbull saírem, fechando novamente a porta, de forma que
os cachorros atacaram os policiais e foram realizados dois disparos de arma
de fogo para que os animais recuassem, ocasionando um ferimento por
disparo de arma de fogo na pata de um dos cães, sem gravidade. Assim, os
cães voltaram para o interior da casa pelo fundo do imóvel e um dos
policiais também se dirigiu para o fundo da residência e teria
visualizado, através da janela do quarto, uma grande quantidade de
entorpecente maconha acondicionados em fardos, bem como teria visto
pela porta da cozinha, que estava aberta, um homem na sala, sendo dado
ordem para que guardasse os cachorros, porém, diante da demora, os
policiais arrombaram a porta frontal e adentraram na residência, abordando o
autuado AUGUSTO CARNIELLO MENDONÇA, o qual dizia que tudo lhe