Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2724693 - SP (2024/0311368-7)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : E S

ADVOGADO : ANNA LUIZA RAMOS DOS SANTOS - SC051340

AGRAVADO : ESTADO DE SÃO PAULO

ADVOGADO : RÔMULO SILVA DUARTE - SP423402

DECISÃO

Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente