Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 206078 - BA (2024/0392713-4)

RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

RECORRENTE : IAN VICTOR OLIVEIRA SANTANA

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CORRÉU : TAHINAR SILVA DE OLIVEIRA

DECISÃO

Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus com pedido liminar
interposto por IAN VICTOR OLIVEIRA SANTANA desafiando acórdão do TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (HC n. 805XXXX-74.2024.8.05.0000).

Depreende-se dos autos que o recorrente encontra-se em custódia
preventiva desde 20/5/2024, pela prática, em tese, do crime de roubo qualificado pelo
concurso de agentes e emprego de arma de fogo.

Impetrado prévio writ na origem, a ordem foi denegada (e-STJ fls. 212/213).

CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS
LIBERATÓRIO. CRIME TIPIFICADO NO ART. 157, §2°, II E §2°-A, I, DO
CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. 1 - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO
PARA DECRETAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. PRISÃO EM
FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. DESCABIMENTO.
DECISÃO CALCADA EM ELEMENTOS CONCRETOS. FUNDAMENTAÇÃO
IDÔNEA. PRESENTES OS REQUISITOS E 01 (UM) DOS FUNDAMENTOS
DO ART. 312 DO CPPB. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECRETO
PRISIONAL FOI LASTREADO NA EXISTÊNCIA DO PERICULUM
LIBERTATIS E DO FUMUS COMISSI DELICTI. POSSIBILIDADE DE
REITERAÇÃO CRIMINOSA, COMO, TAMBÉM, NA GRAVIDADE
CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. CONCURSO DE AGENTES
E EMPREGO DE ARMA DE FOGO, MEDIANTE DISSIMULAÇÃO, VISTO
QUE A CORRÉ THAINAR SE APROXIMOU DA VÍTIMA FINGINDO
QUERER SABER ALGUMA INFORMAÇÃO, OPORTUNIDADE QUE
ANUNCIOU O ROUBO, APONTANDO A ARMA DE FOGO. PACIENTE
AGIU COM VIOLÊNCIA EXACERBADA AO PUXAR A VÍTIMA PARA FORA
DO CARRO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONSTATADO. 2 -
CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INSUFICIÊNCIA. MERO
EXAURIMENTO DA ALEGAÇÃO DE DESFUNDAMENTAÇÃO DA
SEGREGAÇÃO CAUTELAR COMBATIDA NO WRIT. DESCABIMENTO.
MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. 3 - CONCLUSÃO: ORDEM
DENEGADA.

Daí o presente recurso ordinário, no qual sustenta a defesa a ilegalidade da