Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2654323 - SP (2024/0193344-2)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : MAURENICE DE MORAES

ADVOGADO : JULIANA DE MORAES - SP391631

AGRAVADO : SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

ADVOGADO : INÊS HELENA BARDAWIL PENTEADO - SP039175

DECISÃO

Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência.

O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte:

§ 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no
exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos,
observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão
agravada.

Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.
Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente