Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 205670 - MG (2024/0381845-5)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

RECORRENTE : J L H DE A

ADVOGADO : CRISTIANE GARCIA CERQUEIRA MACEDO - MG141564
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DECISÃO

Trata-se de recurso em habeas corpus com pedido liminar interposto
por J. L. H. DE A. contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS.

Consta dos autos que o recorrente foi preso em flagrante em
16/7/2024, convertida posteriormente a custódia em preventiva, pela suposta
prática da conduta descrita nos arts. 129, § 13, 147 e 163, parágrafo único, I, do
Código Penal.

O recorrente sustenta que estão ausentes os requisitos autorizadores
da prisão preventiva.

Afirma ser primário, trabalhar como agricultor, não ter antecedentes
criminais e possuir residência fixa.

Salienta que o laudo pericial constatou que a ofensa não resultou
perigo de vida.

Requer, liminarmente e no mérito, a concessão de liberdade
provisória, mediante a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

É o relatório.

A prisão preventiva do recorrente foi decretada nos seguintes termos
(fls. 121-123):

Quanto aos requisitos específicos, tenho que igualmente
encontram-se presentes, uma vez que é evidente a necessidade
da segregação cautelar do(a) autuado(a) para a garantia da
ordem pública, sobretudo, visando resguardar a integridade
física e psicológica da vítima.

Consta nos elementos de informação apresentados no auto
flagrancial que o autuado, enquanto conversava com a vítima,
sua irmã, se revoltou ao acreditar que ela lhe entregava um
papel para confirmação da venda da casa dos pais. Em
seguida, ele lançou o celular dela contra a mesa da cozinha,
danificando-o, e desferiu socos tão fortes que a vítima caiu
no chão e entortou seus óculos, resultando em hematomas
e dores fortes nos braços. Além disso, ele a enforcou,
jogou-a sobre a cama e continuou a agredi-la enquanto