Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

RECLAMANTE : ELVITE DA ASSUNÇÃO

RECLAMANTE : DENIZE DO CABO TEIXEIRA

RECLAMANTE : DAURY DA SILVEIRA SANTOS

RECLAMANTE : DJALMA FELIX DE OLIVEIRA

RECLAMANTE : CLAUDINO ROQUE DE MELO

RECLAMANTE : BENJAMIM REMIGIO FEITOSA

RECLAMANTE : ARLIDO FRANCISCO DAS CHAGAS

RECLAMANTE : ANTONIO FRANCISCO DAS CHAGAS

RECLAMANTE : AGLAIR COELHO DOS SANTOS

RECLAMANTE : AZINETO MOURA SANTOS

RECLAMANTE : LUSINETE BENICIO OLIVEIRA

ADVOGADO : ANDRÉ LUIZ MAGALHÃES DE AMORIM E OUTRO(S) - PE014361

RECLAMADO : JUIZ FEDERAL DA 3A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO

ESTADO DE PERNAMBUCO

INTERES. : INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA

DE PERNAMBUCO

DECISÃO

Trata-se de reclamação ajuizada por ZULEIDE TENÓRIO BASTOS e
OUTROS contra decisão do JUIZ FEDERAL DA 3A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO
ESTADO DE PERNAMBUCO.

A decisão reclamada foi proferida nos autos da ação ordinária (0011269-
70.1992.4.05.8300) proposta pelos reclamantes com o objetivo de obter reajuste
salarial mediante a incorporação do índice de 16,19%, referente à Unidade de
Referência de Preços – URP de abril e maio de 1988.

A parte reclamante alega que a decisão reclamada não observou a decisão
monocrática proferida pelo Ministro Napoleão Nunes Maia Filho no Recurso
Especial 1.519.359/PE, em que houve o reconhecimento do direito dos reclamantes ao
reajuste pleiteado, pois determinou a exclusão da vantagem correspondente a 7/30
avos de 16,19% dos contracheques dos reclamantes, por considerar que tais valores
estavam em desacordo com as decisões da Corte regional.

Requer, em caráter liminar, a suspensão dos efeitos da decisão reclamada
e, ao final, a procedência da presente reclamação para cassar a decisão reclamada,
anulando-se todos os seus efeitos, com a determinação de que o juiz federal intime o
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco – IFPE para
comprovar o cumprimento da obrigação de fazer consignada no título judicial,
implantando a integralidade do percentual de 16,19% (referente à URP de abril e maio
de 1988), em seu favor.

Liminar indeferida, segundo decisão do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho