Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

HABEAS CORPUS Nº 929922 - RS (2024/0262173-6)

RELATORA : MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

IMPETRANTE : ANTONIO SERGIO BUENO

ADVOGADO : ANTONIO SERGIO BUENO - RS094743

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PACIENTE : JOEL VAGNER MONTEIRO ALMEIDA (PRESO)

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

DESPACHO

Intime-se os embargados para apresentação de resposta aos embargos
opostos pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público estadual.

Brasília, 16 de outubro de 2024.

Ministra Daniela Teixeira

Relatora