Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2733393 - SP (2024/0325703-0)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : FGL PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADOS : ANGELO NUNES SINDONA - SP330655

ANA PAULA DE CASTRO LIMA - SP507504

ELAISE MOSS PORTELA - SP424772

RODRIGO NUNES SINDONA - SP391385

VERÔNICA MARCONDES - SP380190

AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

PROCURADORES : CHRISTIAN KONDO OTSUJI - SP163987

MURILO GALEOTE - SP257954

ANDRÉ ALBUQUERQUE CAVALCANTI DE P. MAGALHÃES -
SP158355

DECISÃO

Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente