Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AgRg no HABEAS CORPUS Nº 849776 - RS (2023/0307242-0)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

AGRAVANTE : O DOS S R (PRESO)

ADVOGADO : DANIEL HARTZ ANACLETO - RS122154

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL

EMENTA

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.
ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO
PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. REITERAÇÃO
DELITIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO
ILEGAL. EXCESSO DE PRAZO NÃO
CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE NOVOS
ARGUMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A
DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO REGIMENTAL
IMPROVIDO.

1. O decreto prisional está lastreado em motivação
idônea, consubstanciada em dados concretos
extraídos dos autos que evidenciam que a liberdade
do agravante acarretaria risco à ordem pública.

2. "A segregação cautelar para a garantia da ordem
pública se mostra fundamentada no caso em que o
modus operandi empregado revela especial desvalor
da conduta" (AgRg no HC n. 582.326/PR, relator
Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em
4/8/2020, DJe de 13/8/2020), a evidenciar a
periculosidade real, propensão à prática delitiva, como
no caso.

3. O excesso de prazo não resulta de mero critério
matemático, mas de uma ponderação do julgador,
observando os princípios da razoabilidade e
proporcionalidade, levando em consideração as
peculiaridades do caso concreto, a evitar o
retardamento injustificado da prestação jurisdicional.

4. Não se verifica, no caso, mora ilegal atribuível ao
Poder Judiciário ou aos órgãos encarregados da
persecução penal, uma vez que o feito tramita de