Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

HABEAS CORPUS Nº 948776 - RJ (2024/0365561-1)

RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PACIENTE : EDVALDO HENRIQUES TEIXEIRA (PRESO)

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de
EDVALDO HENRIQUES TEIXEIRA em que se aponta como autoridade coatora o
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Depreende-se dos autos que o paciente foi preso em flagrante e,
posteriormente, teve a prisão convertida em preventiva, em 09/04/2024 pela prática, em
tese, do delito capitulado no art. 250 do Código Penal (ateou fogo na casa de seus pais).
A prisão foi decretada visando garantir a ordem pública em razão do fundado receio de
reiteração delitiva.

Irresignada a defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de origem que
manteve a prisão preventiva do paciente pelos mesmos fundamentos, denegando a ordem
em acórdão de fls. 14-26;

No presente writ, alega que o paciente estaria sofrendo constrangimento ilegal
diante da ausência de fundamentação concreta e idônea para a segregação cautelar
defendendo a possibilidade da aplicação de medidas cautelares diverssa da prisão.

Aduz, ainda, o excesso de prazo para a manutenção da prisão.

Requer a revogação da prisão preventiva ou, subsidiariamente, a aplicação de
medidas cautelares diversas da prisão.

A liminar foi indeferida às fls. 102-103.

As informações foram prestadas às fls. 106-111 e 116-118. O Ministério
Público Federal, às fls. 121-122, manifestou pela "prejudicialidade do presente writ" em
parecer não ementado.