Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

cautelar.

3. Recurso em habeas corpus improvido. (RHC n. 64.879/SP, relator Ministro
NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, DJe 21/3/2016.)

De igual forma, as circunstâncias que envolvem o fato demonstram que
outras medidas previstas no art. 319 do CPP não surtiriam o efeito almejado para a
proteção da ordem pública.

A propósito:

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS
CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE
DEMONSTRADA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS
PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES
ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO.

[...]

6. Demonstrada a necessidade de custódia cautelar, é inviável a substituição
da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, eis que a gravidade
concreta da conduta delituosa indica que a ordem pública não estaria
acautelada com sua soltura.

7. Agravo desprovido. (AgRg no RHC n. 198.270/GO, relator Ministro
Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 19/8/2024, DJe de
22/8/2024.)

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL EM
CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA.
GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA.
RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DA VÍTIMA.
SUBSTITUIÇÃO. CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA.

[...]

5. Havendo a indicação de fundamentos concretos para justificar a custódia
cautelar, não se revela cabível a aplicação de medidas cautelares
alternativas à prisão, visto que insuficientes para resguardar a ordem pública.

6. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 917.174/CE, relator
Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do Tjdft), Sexta
Turma, julgado em 12/8/2024, DJe de 16/8/2024.)

Por fim, quanto ao pleito de gratuidade da justiça, esta Corte possui o
entendimento de que "a insurgência quanto à concessão do benefício da assistência
judiciária gratuita não se mostra cabível no remédio heroico, uma vez que não há
ameaça ao direito de locomoção do recorrente". (RHC n. 198.399/CE, de minha
relatoria, Sexta Turma, julgado em 18/6/2024, DJe de 21/6/2024.)

Ante todo o exposto, nego provimento ao recurso ordinário.

Publique-se. Intimem-se.