RECURSO ESPECIAL Nº 1982465 - SP (2022/0009089-4)

RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

RECORRENTE : MARIO ALEXANDRE ZOCCHIO

ADVOGADOS : EDNA ZOCCHIO - SP084782

ANTÔNIO CARLOS CENTEVILLE - SP082733

ORLANDO DIONÍSIO AUGUSTO - SP120132

RECORRIDO : CONDOMÍNIO ESPAÇO RAPOSO

ADVOGADOS : ANCILA DEI VIEIRA DA CUNHA BRIZOLA - SP145619

AUGUSTO MAGALHÃES OLIVEIRA - SP315197

AGRAVANTE : MARIO ALEXANDRE ZOCCHIO

ADVOGADOS : EDNA ZOCCHIO - SP084782

ANTÔNIO CARLOS CENTEVILLE - SP082733

ORLANDO DIONÍSIO AUGUSTO - SP120132

AGRAVANTE : CONDOMÍNIO ESPAÇO RAPOSO

ADVOGADOS : AUGUSTO MAGALHÃES OLIVEIRA - SP315197

RAFAEL CARVALHO DORIGON - SP248780

AGRAVADO : MARIO ALEXANDRE ZOCCHIO

ADVOGADOS : EDNA ZOCCHIO - SP084782

ANTÔNIO CARLOS CENTEVILLE - SP082733

ORLANDO DIONÍSIO AUGUSTO - SP120132

AGRAVADO : CONDOMÍNIO ESPAÇO RAPOSO

ADVOGADOS : AUGUSTO MAGALHÃES OLIVEIRA - SP315197

RAFAEL CARVALHO DORIGON - SP248780

INTERES. : PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES -

EM RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADOS : RAPHAEL RODRIGUES DA SILVA - SP279773

VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO - SP344871

DECISÃO

Trata-se de agravo nos próprios autos interposto por CONDOMÍNIO
ESPAÇO RAPOSO contra decisão que inadmitiu o recurso especial de fls. 4.837/4.845
em razão da ausência de demonstração de ofensa a dispositivo de lei federal e da
incidência da Súmula n. 7 do STJ (e-STJ fls. 4.885/4.886).

O acórdão recorrido encontra-se assim ementado (e-STJ fl. 4.785):

APELAÇÃO - AÇÃO CONDENATÓRIA - RECURSO DA DENUNCIADA -
DESISTÊNCIA - HOMOLOGAÇÃO - RECURSO DO CONDOMÍNIO RÉU -
PROBLEMAS NO TELHADO - INFILTRAÇÕES NO IMÓVEL DO AUTOR -
LEGITIMIDADE E RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO