Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2432036 - SP (2023/0283713-6)

RELATOR : MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCURADORES : LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO - SP083480

NATHALIA MARIA PONTES FARINA - SP335564

ANA PAULA FERNANDA FONSECA MACIEL - SP480286

AGRAVADO : LUIS CARLOS PAULINO DE JESUS

AGRAVADO : ANA PAULA PEREIRA DE ALMEIDA

AGRAVADO : ANDRE LUIZ DE FRAGAS

AGRAVADO : FABIO BALBINO DA SILVA

AGRAVADO : FRANCISCO CARLOS SILVA DE PAULA

AGRAVADO : JURANDIR SIQUEIRA

AGRAVADO : MARCELO ADRIANO DOS SANTOS CASTRO

AGRAVADO : MARCOS DE LIMA QUEIROZ

AGRAVADO : PAULO SERGIO DA SILVA

AGRAVADO : ROBERTO MARCELO MENANI

ADVOGADOS : RAFAEL JONATAN MARCATTO - SP141237

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE - SP163569

GIULIANA RODRIGUES DAL MAS SANT´ANNA - SP288967

CAROLINE BASTIDAS DE PRINCE - SP338003

DECISÃO

Trata-se de agravo interposto da decisão que não admitiu o recurso especial

pelo qual a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO se insurgira contra o acórdão do
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO de fls. 209/222.

Em suas razões recursais, a parte agravante requer o provimento do agravo
a fim de que seja determinado o processamento do recurso especial.

A parte adversa não apresentou contraminuta (fl. 534).

É o relatório.

Da irresignação não é possível conhecer visto que a parte agravante não
refutou adequadamente a decisão agravada.

O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial com