Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2707771 - RJ (2024/0275313-5)

RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

AGRAVANTE : GUSTAVO MACEDO MARQUES DA SILVA

AGRAVANTE : JOSÉ REINALDO ALVES DE FARIA
ADVOGADOS : JANDER MAURÍCIO BRUM - RJ032845

IGOR LADEIRA DOS SANTOS - RJ222192

AGRAVADO : FABIULA CLAUDINA BASTOS DOS SANTOS

AGRAVADO : MILTON DOS SANTOS

ADVOGADOS : PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO - RJ048045

THÁSSIA BOTELHO - RJ207468

EMENTA

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COBRANÇA DE COMISSÃO DE
CORRETAGEM. 1. VIOLAÇÃO AO ART. 725 DO CC. PARTICIPAÇÃO
EFETIVA DE DOIS CORRETORES. IMPOSSIBILIDADE DE
AFASTAMENTO DA CONCLUSÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO-
PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. 2. VIOLAÇÃO AO ART. 728 DO CC.
DIVISÃO DA COMISSÃO EM PARTES IGUAIS, NÃO EM METADE.
AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211/STJ. 3.
AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO
ESPECIAL.

DECISÃO

Trata-se de agravo interposto por GUSTAVO MACEDO MARQUES DA
SILVA e JOSÉ REINALDO ALVES DE FARIA contra decisão que não admitiu seu
recurso especial, este, por sua vez, manejado com fundamento no art. 105, inciso III, a
e c, da Constituição Federal, desafiando o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado
do Rio de Janeiro assim ementado (e-STJ, fl. 108):

Ação de conhecimento. Cobrança de comissão de corretagem. Venda de
imóvel situado em Volta Redonda, figurando os autores, como corretores
contratados e os réus, sendo os vendedores. Sentença de improcedência.
Inconformismo dos autores (corretores). Autores que providenciaram o
anúncio e a visitação do comprador ao imóvel. Preço apresentado pelos
autores, que foi o mesmo pago pela adquirente, por meio de outra corretora.
Imóvel vendido pelos réus, poucos dias depois, com intermediação de outra
imobiliária – indicada pelo advogado da compradora, após ter visitado o
imóvel e já ter decidido pela compra. Entendimento no Superior Tribunal de