Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

impugnação de todos os capítulos autônomos e/ou independentes da
decisão monocrática agravada", quando se tratar de agravo interno no
âmbito do STJ (e-STJ fl. 248).

Assim, não se constata nenhum dos casos de cabimento dos embargos
declaratórios. A embargante pretende tão somente o rejulgamento do recurso.

Em face do exposto, REJEITO os embargos de declaração.

Publique-se e intimem-se.

Brasília, 01 de outubro de 2024.

Ministro Antonio Carlos Ferreira

Relator