Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

CORRÉU : JOAO DANTAS CLEMENTINO

CORRÉU : JOAO DE DEUS DANTAS DE ARAUJO

CORRÉU : JOAO PAULO COSTA FRAGOSO

CORRÉU : JOSE AILTON DE ALMEIDA

CORRÉU : JOSE CARLOS DA SILVA

CORRÉU : JOSE DUTRA DE OLIVEIRA

CORRÉU : JOSE JAILSON CORDEIRO

CORRÉU : JOSE ROBERTO DE SOUZA MOREIRA

CORRÉU : JULIMAR ARAUJO COSTA

CORRÉU : KLEIBE PEREIRA DOS SANTOS

CORRÉU : LEONARDO GONCALO DE SOUSA

CORRÉU : ODAIR MARCELINO DA SILVA

CORRÉU : OTACIZO DE SOUSA ANDRADE

CORRÉU : ROBERVAL CANDIDO DOS SANTOS

CORRÉU : RODRIGO DE AZEVEDO SOUZA

CORRÉU : URIAS JOSE DA SILVA

CORRÉU : VITOR MORAIS COSTA

CORRÉU : WANDEMBERG GOMES DA SILVA

CORRÉU : FRANCISCO KLEBER NUNES FELIX

CORRÉU : ALINE ALVES

INTERES. : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio impetrado em favor de
ALEXANDRE VIEIRA DUTRA em que se aponta como autoridade coatora o Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba.

Consta dos autos que o paciente foi condenado como incurso nos arts. 33 c.c. 40, V, e
35 da Lei n. 11.343/2006, à pena total de 15 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, em regime
inicial fechado, mais o pagamento de 2.041 dias-multa.

Em grau recursal, o Tribunal de origem negou provimento ao apelo defensivo.

Nesta Corte, a defesa alega, em suma, que "a pena, na primeira fase da dosimetria da
pena foi elevada de forma desproporcional, o que caracteriza o constrangimento ilegal." (e-STJ,
fl. 5)

Requer a redução da pena-base.

Foram prestadas informações (e-STJ, fls. 167-177 e 184-195).

O Ministério Público Federal opinou pelo não conhecimento do habeas corpus (e-

STJ, fls. 206-210).