Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

HABEAS CORPUS Nº 953132 - SP (2024/0388997-2)

RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

IMPETRANTE : MAICON FRANCISCO TRIDA GALVAO

ADVOGADOS : MAICON FRANCISCO TRIDA GALVÃO - PR085263

LUCAS DE MELO VEDOI - PR088400

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PACIENTE : HERBERT RAMOS (PRESO)

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DESPACHO

Abra-se vista ao Ministério Público Federal.

Brasília, 19 de outubro de 2024.

Ministro Messod Azulay Neto
Relator