Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

HABEAS CORPUS Nº 949664 - PE (2024/0370454-8)

RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS

IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PACIENTE : CARLOS ROBERTO SOUZA MONTEIRO (PRESO)

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de CARLOS ROBERTO SOUZA
MONTEIRO, em que se aponta como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado de
Pernambuco.

Consta dos autos que o paciente foi preso em flagrante em 21/7/2023, com posterior
conversão em prisão preventiva, pela suposta prática dos crimes previstos nos arts. 33, caput, da
Lei n. 11.343/06 e 16, § 1.º, inciso IV, da Lei 10.826/03.

O writ impetrado na origem teve a ordem denegada, com a seguinte ementa:

PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DO
CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO INJUSTIFICADO.
NÃO VERIFICADO. DECRETO PREVENTIVO DEVIDAMENTE
FUNDAMENTADO. PERICULOSIDADE CONCRETA EVIDENCIADA. PRISÃO
CAUTELAR MANTIDA. ORDEM DENEGADA.

I – No que se refere ao alegado excesso de prazo, eis que o Paciente está preso desde
21/07/2023, não se verifica retardo injustificado na tramitação do feito hábil a
justificar a revogação do decreto preventivo, eis que tem sido empreendido esforços
no sentido de dar propulsão célere ao feito, tendo a denúncia sido oferecida em
01/08/2023, recebida em 08/11/2023 e, após a apresentação de resposta à acusação
em 27/11/2023, foi, em 25/04/2024, designada audiência de instrução e julgamento
para o dia 14/08/2024, remarcada para o dia 10/12/2024 em razão da não
apresentação das testemunhas policiais.(e-STJ, fl. 27). Não se há acolher, portanto, a
alegação de retardo injustificado por parte do Estado Juiz, que, ao revés do que narra
a Impetrante, vem promovendo todos aos atos processuais necessários ao regular
trâmite do feito.

II - In casu, analisando atentamente os documentos coligidos aos autos e a decisão
proferida no dia 06/07/2024 (ID 181413394, autos originais), que examinou o pedido
de liberdade provisória formulado pela defesa do Paciente e o indeferiu, com
fundamento na existência da outro processo criminal em andamento e na existência
de elementos concretos indicativos de que o Paciente é pessoa com notório