Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

RO no AgRg no HABEAS CORPUS Nº 828428 - SP (2023/0191924-1)

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

RECORRENTE : DANIEL SEIITI BRUM (PRESO)

ADVOGADO : JOYCE CAROLINE MENEZES BARBOSA - SP513064

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

DESPACHO

Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para
apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta,
encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.

Publique-se.

Brasília, 21 de outubro de 2024.

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Vice-Presidente