Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2535960 - SP (2023/0406539-

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RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO

AGRAVANTE : HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/A

ADVOGADOS : CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO - SP101970

MARIANA GUILARDI GRANDESSO DOS SANTOS - SP185038

TÁBATA FERRAZ BRANCO MARTINS - SP272502

DANIEL CALLEJON BARANI - SP242557

AGRAVADO : MARIANA MACEDO LEME

ADVOGADO : HEITOR DE BARROS OSTIZ - SP158652

INTERES. : GISELE DE SOUZA BRAGA

ADVOGADOS : ROSMARI APARECIDA ELIAS CAMARGO - SP152535

ROBERTO AUGUSTO DE CARVALHO CAMPOS - SP152525

EMERSON FLAVIO PINHEIRO PIMENTEL SILVA - SP294984

INTERES. : MAURO GRYNSZPAN

INTERES.

EMENTA

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE
JUSTIÇA. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. ERRO MÉDICO. CULPA DO
PROFISSIONAL COMPROVADA. VÍNCULO COM O HOSPITAL.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO
INTERNO IMPROVIDO.

1. Não configura ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 o fato de o
Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos
argumentos suscitados pelo recorrente, adotar fundamentação contrária à
pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia.

2. Nos termos do acórdão de 2º grau, “bem comprovada a situação de
carência de recursos (fls. 903/909), concedem-se à autora, ora apelante, os
benefícios da justiça gratuita, à luz do art. 99, §§ 2° e 3°, do Código de
Processo Civil”. A reforma desse entendimento demandaria o reexame das
provas dos autos, providência inviável em sede de recurso especial, a teor do
que dispõe a Súmula 7 deste Pretório.

3. Na forma da jurisprudência desta Corte Superior, nas ações de indenização
fundadas na ocorrência de erro médico, se for provada a culpa do profissional
da medicina e houver vínculo entre ele e o hospital, onde realizado o
procedimento, a instituição responde pelos danos causados, nos termos do art.
932 do Código Civil.

4. Agravo interno improvido.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os