Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AgRg no HABEAS CORPUS Nº 877477 - RS (2023/0454201-0)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

AGRAVANTE : DERYCK DORNELES KUHN (PRESO)

ADVOGADO : THIAGO FILIPPON JACINTO - RS127705

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO

SUL

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL

EMENTA

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.
HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE DOS
INTERROGATÓRIOS DO INQUÉRITO POLICIAL.
AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO.
MATERIALIDADE DELITIVA E INDÍCIOS DE
AUTORIA DEMONSTRADOS. DECRETO DE PRISÃO
PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA
CONDUTA. MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇÃO
SUFICIENTE.

1. Conforme a jurisprudência desta Corte Superior, "a
alegação de nulidade dos interrogatórios do inquérito
policial sem acompanhamento de advogado tem
caráter relativo, o que demanda demonstração de
efetivo prejuízo, o que não ocorreu na espécie,
mormente se considerado que tais elementos de prova
serão repetidos em solo judicial sob o crivo do
contraditório (RHC n. 110.996/MG, relator Ministro
Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, Dje
6/9/2019)" – AgRg no AREsp n. 1.922.091/SP, relator
Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma,
julgado em 9/11/2021, DJe de 12/11/2021.

2. Verificando-se que o decreto prisional, quanto aos
indícios de autoria, não se embasou apenas no
reconhecimento fotográfico, mas em outros elementos
colhidos nos autos, tais como o depoimento da
genitora da vítima e de outras testemunhas, além de
relatório de análise de imagens e filmagens do local do
delito, não há flagrante ilegalidade.

3. Tendo o decreto prisional apontado a gravidade
concreta da conduta, caracterizada pelo modus