Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

HABEAS CORPUS Nº 858013 - RS (2023/0354507-0)

RELATORA : MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

IMPETRANTE : FELIPE RIETH SGARBOSSA E OUTRO

ADVOGADOS : FELIPE RIETH SGARBOSSA - RS100351

JAQUELINE DO AMARAL WITTMANN - RS125432

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PACIENTE : JONATAN DA ROSA (PRESO)

CORRÉU : ANALICE LOSS FREITAS

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

EMENTA

DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. BUSCA
PESSOAL E VEICULAR. DENÚNCIA ANÔNIMA
ESPECIFICADA. DISPENSA DE OBJETO SUSPEITO.
FUNDADA SUSPEITA. LICITUDE DA PROVA. ORDEM
DENEGADA.

I. CASO EM EXAME

1. Habeas corpus impetrado visando o reconhecimento da
nulidade de provas obtidas em busca pessoal e veicular, sob o
argumento de que a diligência policial foi realizada sem justa
causa. O paciente foi abordado após denúncia anônima de
tráfico de drogas e a constatação, pelos policiais, da dispensa de
um objeto pela janela do veículo durante o trajeto.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. A questão em discussão consiste em verificar se a busca
pessoal e veicular realizada com base em denúncia anônima
especificada, somada à dispensa de objetos suspeitos, configura
fundada suspeita para justificar a ação policial, conforme art. 244
do CPP.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. A busca pessoal e veicular sem mandado judicial é válida
desde que haja fundada suspeita de que o indivíduo esteja na
posse de objetos que constituam corpo de delito, conforme
previsto no art. 244 do CPP.

4. A denúncia anônima especificada, quando acompanhada de
circunstâncias objetivas e verificadas no momento da
abordagem, como a dispensa de objetos suspeitos pela janela
do veículo, configura o requisito de fundada suspeita.

5. A jurisprudência desta Corte é pacífica ao afirmar que
informações detalhadas, corroboradas por ações suspeitas e