Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2749314 - BA (2024/0353584-8)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : LUIZ RICARDO BARBOSA DE ASSIS

AGRAVANTE : BRUNO SILVA DOS SANTOS

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

DECISÃO

Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente