Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

PAULA LIMA, POLICIAL MILITAR, CAUSANDO-LHES AS
LESÕES QUE RESULTARAM EM SUA MORTE, ALÉM DE
SUBTRAIR O REVÓLVER TAURUS, CALIBRE .38 E UM
CORDÃO DE OURO, DE PROPRIEDADE DA VÍTIMA
WENDEL, MORTA. NAS MESMAS CIRCUNSTÂNCIAS, O
ACUSADO E O CORRÉU JOSÉ PAULO CORROMPERAM
O MENOR DE 18 ANOS, M. B. L. R, COM ELE
PRATICANDO OS CRIMES DE ROUBO, HOMICÍDIO
QUALIFICADO E FURTO. SENTENÇA DE PARCIAL
PROCEDÊNCIA. CONSELHO DE SENTENÇA QUE
ABSOLVEU O RÉU EM RELAÇÃO AO CRIME DE
HOMICÍDIO QUALIFICADO E O CONDENOU PELA
PRÁTICA DOS DELITOS DE ROUBO MAJORADO PELO
CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE
FOGO, FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE
PESSOAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. PENA DE 12
(DOZE) ANOS, 07 (SETE) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE
RECLUSÃO E 36 (TRINTA E SEIS) DIAS MULTA, À
RAZÃO UNITÁRIA MÍNIMA, EM REGIME INICIALMENTE
FECHADO. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
PRETENSÃO À CASSAÇÃO DO VEREDITO DO
TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DO CONSELHO DE
SENTENÇA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA
DOS AUTOS. DEMONSTRADO O LIAME SUBJETIVO
ENTRE O APELADO, O CORRÉU E O MENOR
INFRATOR PARA A CONSECUÇÃO DO CRIME COM
RESULTADO MORTE. PLEITO DE SUBMISSÃO DO RÉU
A NOVO JULGAMENTO. QUANTO AO CRIMES
CONEXOS, NA HIPÓTESE DE MANUTENÇÃO DA
SENTENÇA, BUSCOU A CONDENAÇÃO DO APELADO
PELO TERCEIRO CRIME DE ROUBO CONTRA A VÍTIMA
ALINE, TAL COMO RECONHECIDO PELOS JURADOS,
COM A APLICAÇÃO DA RESPECTIVA PENA. REVISÃO
DA DOSIMETRIA PENAL, COM O RECONHECIMENTO
DO CONCURSO FORMAL PARA O ROUBO PRATICADO
CONTRA AS VÍTIMAS JULIANA E RAPHAEL E
EXASPERAÇÃO DA PENA DO DELITO DE CORRUPÇÃO
DE MENORES, PRATICADO EM CONCURSO
MATERIAL. PREQUESTIONAMENTO. APELO

DEFENSIVO, PRETENDENDO O

REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS PARA
PATAMARES INFERIORES E A FIXAÇÃO DE REGIME
MAIS BRANDO. REQUEREU, TAMBÉM, O
AFASTAMENTO E/OU SUSPENSÃO DA PENA DE
MULTA. RÉU FINANCEIRAMENTE VULNERÁVEL.
SUBSIDIARIAMENTE, PLEITEOU A REDUÇÃO DO
VALOR DA MULTA. ASSISTE RAZÃO AO MINISTÉRIO
PÚBLICO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE
COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO
PRODUZIDO NOS AUTOS QUE AMPARA A TESE
ACUSATÓRIA. DEFESA TÉCNICA QUE NÃO REFUTA A
AUTORIA DELITIVA QUANTO AOS CRIMES CONEXOS.
CONSELHO DE SENTENÇA QUE OPTOU POR UMA
DAS VERTENTES DE MÉRITO QUE LHE FOI
APRESENTADA. DECISÃO MANIFESTAMENTE
CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. DESNECESSÁRIA