Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AgInt nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 2077188 - SP (2023/0189666-6)

RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

AGRAVANTE : SBBP COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA

ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

AGRAVADO : ESTADO DE SÃO PAULO

ADVOGADOS : PAULO DAVID CORDIOLI - SP164876

ALESSANDRO RODRIGUES JUNQUEIRA - SP182100

GUSTAVO FERNANDO TURINI BERDUGO - SP205284

BRUNO MACIEL DOS SANTOS - SP246239

ALCIONE BENEDITA DE LIMA - SP328893

CASSIANO LUIZ SOUZA MOREIRA - SP329020

ALISSON JULIAN RHENNS - SP430527

RODRIGO CESAR FALCÃO CUNHA LIMA DE QUEIROZ - SP430335

RUBENS BONACORSO CASAL DE REY - SP430734

DESPACHO

Intime-se, pessoalmente, a parte

agravante para que

comprove a regularidade da representação processual, no prazo de 10 dias, aplicando-se, por
analogia, o disposto no art. 76 do Código de Processo Civil, uma vez que houve a renúncia ao
mandato pelos advogados e não houve a outorga de poderes a novos advogados.

Brasília, 19 de outubro de 2024.

MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Relatora