Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

RO no HABEAS CORPUS Nº 942717 - SP (2024/0333113-4)

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

RECORRENTE : JEFFERSON SOARES AZEVEDO (PRESO)

ADVOGADO : SILMARA APARECIDA QUEIROZ - SP231257

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

DESPACHO

Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para
apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta,
encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.

Publique-se.

Brasília, 21 de outubro de 2024.

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Vice-Presidente