Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2755533 - SP (2024/0362234-8)

RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

AGRAVANTE : CINTIA MARIA COSTA CHAGAS

ADVOGADOS : BERNARDO JOSE DRUMOND GONCALVES - MG104188

ADRIANO CESAR BRAZ CALDEIRA - SP161712

MARILIA ELENA DE SOUZA - SP287597

AGRAVANTE : LUIZ FERNANDO GARCIA

ADVOGADOS : CLAUDIO FERREIRA MESSIAS - SP022752

ADRIANO DE ALMADA MESSIAS - SP234918

AGRAVADO : LUIZ FERNANDO GARCIA

ADVOGADOS : CLAUDIO FERREIRA MESSIAS - SP022752

ADRIANO DE ALMADA MESSIAS - SP234918

AGRAVADO : CINTIA MARIA COSTA CHAGAS

ADVOGADOS : BERNARDO JOSE DRUMOND GONCALVES - MG104188

ADRIANO CESAR BRAZ CALDEIRA - SP161712

MARILIA ELENA DE SOUZA - SP287597

EMENTA

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO
FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE
IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE
ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. ART. 932, III, DO CPC/2015.
SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO DE CINTIA MARIA COSTA CHAGAS NÃO
CONHECIDO.

DECISÃO

Trata-se de agravo interposto por CINTIA MARIA COSTA CHAGAS contra
decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que não admitiu
seu recurso especial, este, por sua vez, manejado com fundamento no art. 105, inciso
III, a e c, da Constituição Federal, desafiando acórdão do Tribunal de Justiça assim
ementado (e-STJ, fls. 471-472):

APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS. Pedido inicial julgado parcialmente procedente para
condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a
título de danos morais. Irresignação da requerida.

1. Preliminar de deserção afastada. Preparo complementado posteriormente.

2. Nulidade não configurada. Sentença suficientemente fundamentada, em