Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

3. "Desconstituir as conclusões da instância ordinária a
respeito da dinâmica do flagrante demandaria aprofundado
revolvimento fático-probatório, procedimento vedado na via estreita do
habeas corpus". (AgRg no HC n. 708.314/GO, relator Ministro Joel
Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 17/10/2022, DJe de
19/10/2022.)

[...]

5. Agravo regimental provido para reconsiderar a decisão
anterior e denegar o habeas corpus." (AgRg no HC n. 750.295/RS,
relator Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do
TJDFT), Sexta Turma, julgado em 11/12/2023, DJe de 15/12/2023.)

Destarte, não se constata a flagrante ilegalidade apontada na inicial deste
mandamus.

Ante todo o exposto, denego o habeas corpus.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 19 de outubro de 2024.

Ministro Messod Azulay Neto
Relator