Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

HABEAS CORPUS Nº 953233 - RS (2024/0389582-7)

RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

IMPETRANTE : MARIA GABRIELA DE ABREU MACHADO

ADVOGADO : MARIA GABRIELA DE ABREU MACHADO - RS107384

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PACIENTE : CLEONIR RODRIGUES DE FREITAS (PRESO)

CORRÉU : VINICIUS DO AMARAL FERREIRA

CORRÉU : SIDNEI BERNARDO LOPES

CORRÉU : ALLAN WILSON SILVA DE MORAES

CORRÉU : DOUGLAS DAVID BOEIRA

CORRÉU : JONATHAN BORELLI SANTOS

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado em favor de
CLEONIR RODRIGUES DE FREITAS apontando como autoridade coatora o
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (HC n. 5202814-
66.2024.8.21.7000).

Depreende-se dos autos que o paciente encontra-se preso preventivamente,
pela prática, em tese, de homicídio qualificado.

O Tribunal de origem denegou a ordem (e-STJ fl. 8/11).

Daí o presente writ, no qual alega a defesa que o decreto de prisão
preventiva carece de fundamentação idônea.

Acrescenta ser desnecessária a custódia cautelar, já que se revelariam
adequadas e suficientes medidas diversas da prisão.

Aduz a presença de condições pessoais favoráveis.

Requer, liminarmente e no mérito, a expedição de alvará de soltura.
Subsidiariamente, pleiteia a substituição da prisão preventiva por medida cautelar
diversa.

É o relatório. Decido.

Insta consignar que a regra, em nosso ordenamento jurídico, é a liberdade.