Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2706574 - SP (2024/0258982-8)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : SANDRA MARA DA SILVA

ADVOGADO : LUCIO SOARES LEITE - SP288006

AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCURADOR : JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - SP253327

DECISÃO

Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente